Termos de Uso - SmartFlow

Versão: 1.0 Data de vigência: 11 de março de 2026 Última atualização: 11 de março de 2026

Leia este documento integralmente antes de utilizar a plataforma. Ao criar conta, acessar o painel ou usar qualquer funcionalidade do SmartFlow, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

2. Objeto

O SmartFlow fornece acesso a uma plataforma de automação de prospecção fria por e-mail que inclui, entre outras funcionalidades:

• gestão de workspaces multi-tenant;
• conexão e rotação de contas Google, Microsoft e SMTP;
• importação e organização de listas de Leads;
• geração de copy por IA;
• criação, agendamento, execução e monitoramento de campanhas;
• rastreamento de abertura, clique, bounce e resposta;
• relatórios, métricas e logs de atividade;
• API para acesso programático.

O SmartFlow é ferramenta operacional. O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado, pela origem dos Leads utilizados e pela conformidade legal de suas campanhas.

3. Elegibilidade, cadastro e workspace

O uso da Plataforma é restrito a:

• pessoas jurídicas regularmente constituídas; ou
• pessoas físicas maiores de 18 anos que utilizem a plataforma exclusivamente para fins profissionais e comerciais B2B.

O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O SmartFlow poderá suspender ou encerrar contas com informações falsas, desatualizadas ou incompatíveis com estes Termos.

Cada workspace é um ambiente isolado, e seu administrador responde pelos atos praticados por Membros autorizados.

4. Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento aplicável, o SmartFlow concede ao Cliente licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da Plataforma durante a vigência contratual.

É vedado:

• copiar, revender, sublicenciar ou distribuir a Plataforma;
• realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte;
• acessar a plataforma por meios automatizados não autorizados fora da API oficial;
• utilizar o SmartFlow para desenvolver produto concorrente;
• remover avisos de propriedade intelectual.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• utilizar Leads apenas com base legal válida;
• atuar em contexto profissional B2B;
• manter registro de origem e base legal de suas listas;
• incluir identificação do remetente, endereço válido e mecanismo funcional de opt-out nas mensagens;
• respeitar descadastramentos e listas de supressão;
• configurar SPF, DKIM e DMARC nas contas de envio;
• revisar todo conteúdo gerado por IA antes do disparo;
• conectar apenas contas de envio sobre as quais possua autorização legítima.

6. Usos proibidos

É expressamente proibido usar a Plataforma para:

• spam B2C ou comunicação não solicitada em violação à lei aplicável;
• envio de conteúdo ilegal, fraudulento, ameaçador, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• phishing, malware, engenharia social ou fraude eletrônica;
• bypass de autenticação, limites de uso ou controles da plataforma;
• atividades que prejudiquem a infraestrutura, disponibilidade ou reputação do SmartFlow ou de terceiros.

O SmartFlow poderá suspender imediatamente contas ou workspaces em caso de violação.

7. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual

O Cliente retém os direitos sobre seu próprio conteúdo e concede ao SmartFlow licença limitada para processá-lo exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços contratados.

A Plataforma, seu código, interface, marcas, algoritmos, documentação e demais ativos intelectuais pertencem ao SmartFlow ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável.

Feedbacks enviados pelo Cliente poderão ser utilizados pelo SmartFlow sem obrigação de compensação.

8. Planos, pagamento e cobrança

Os planos e condições comerciais podem ser divulgados em smartflow.email/pricing.

A cobrança pode ocorrer em base recorrente, conforme o plano contratado, pelos meios de pagamento aceitos: cartão de crédito, boleto e pix.

Em caso de inadimplência, o SmartFlow poderá notificar o Cliente e suspender o acesso se o débito não for regularizado em prazo razoável.

Salvo disposição legal em contrário ou condição comercial específica, valores pagos não são reembolsáveis.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Cliente mantiver conta ativa ou assinatura vigente.

O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento. O SmartFlow pode rescindir ou suspender o acesso por descumprimento destes Termos, inadimplência, exigência legal ou decisão operacional justificada.

Após o encerramento, os dados poderão permanecer disponíveis para exportação por até 30 dias, salvo retenção legal obrigatória.

10. Garantias e limitações

O SmartFlow envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante:

• disponibilidade ininterrupta;
• adequação a todas as necessidades específicas do Cliente;
• entregabilidade de mensagens ao inbox dos destinatários;
• conformidade automática do Cliente com legislações locais de e-mail.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, observadas as garantias legais obrigatórias.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o SmartFlow não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, indisponibilidade decorrente de terceiros, falhas de entregabilidade atribuíveis ao domínio do Cliente ou penalidades regulatórias decorrentes do uso indevido da Plataforma.

A responsabilidade total do SmartFlow, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, sem prejuízo de hipóteses legais irrenunciáveis.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar o SmartFlow por reclamações, perdas, multas, danos e custos decorrentes de:

• violação destes Termos;
• uso ilícito de Leads ou campanhas;
• violação de direitos de terceiros;
• conteúdo enviado pelo Cliente ou por membros do seu workspace.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

Em relação aos dados de Leads, o Cliente atua como Controlador e o SmartFlow atua como Operador, nos termos da documentação contratual aplicável e do material disponibilizado em smartflow.email/dpa.

O Cliente declara que possui base legal válida para tratar os dados inseridos na Plataforma.

14. Confidencialidade

Cada Parte se compromete a manter sob sigilo informações confidenciais da outra Parte obtidas em razão da relação contratual, exceto quando houver obrigação legal, ordem judicial, compartilhamento com prestadores vinculados por confidencialidade ou divulgação de informação já pública sem culpa da Parte receptora.

As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término da relação pelo prazo mínimo de 5 anos, salvo prazo superior exigido por lei ou contrato específico.

15. Segurança

O SmartFlow adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a Plataforma e os dados nela armazenados, incluindo criptografia de segredos sensíveis, autenticação JWT com refresh token rotativo e segregação por workspace.

O Cliente é responsável pela guarda de suas credenciais e pela definição correta de permissões internas de uso.

16. Modificações destes Termos

O SmartFlow pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças materiais poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no produto ou atualização desta página com antecedência razoável.

O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão representa aceite dos Termos atualizados.

17. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas hipóteses legais de foro obrigatório.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Uso Aceitável e demais documentos aplicáveis, constituem o acordo integral entre as Partes.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

18. Contato

Para dúvidas jurídicas, notificações ou assuntos relacionados a estes Termos:

SmartFlow - Markware Ltda E-mail: legal@smartflow.email DPO: privacidade@smartflow.email Endereço: Avenida Nove de Julho, 5966, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01406-902

*Estes Termos foram redigidos para apoiar conformidade com a LGPD, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e normas internacionais relevantes para operações de e-mail B2B.*