Política de Uso Aceitável - SmartFlow

Versão: 1.0 Data de vigência: 11 de março de 2026 Última atualização: 11 de março de 2026

Esta Política de Uso Aceitável integra os Termos de Uso do SmartFlow e estabelece padrões obrigatórios para Clientes, Usuários e Membros que utilizem a plataforma.

1. Propósito e escopo

O SmartFlow foi construído para automação de prospecção fria B2B com governança, rastreabilidade e responsabilidade operacional. Esta Política se aplica ao uso via interface web, API, integrações e automações.

Ela protege:

• a integridade da infraestrutura do SmartFlow e dos Clientes;
• destinatários das comunicações enviadas pela plataforma;
• terceiros e o ecossistema global de e-mail;
• a conformidade legal e reputacional da operação.

2. Uso permitido

O SmartFlow pode ser utilizado para:

• prospecção fria B2B direcionada a representantes de empresas em contexto profissional;
• criação e execução de sequências de e-mail outbound;
• geração de copy personalizada com IA para campanhas;
• gerenciamento e rotação de múltiplas contas de e-mail corporativo;
• rastreamento de métricas de engajamento;
• importação e saneamento de listas de contatos profissionais;
• integrações com CRMs e ferramentas de vendas por API;
• operação por agências em nome de clientes, desde que cada cliente possua seu próprio workspace.

3. Usos proibidos relacionados a conteúdo

É proibido utilizar o SmartFlow para:

• spam B2C ou envio ilegal de mensagens não solicitadas a consumidores finais;
• uso de listas obtidas por harvesting, scraping não autorizado ou compra de bases sem comprovação de origem;
• envio de mensagens enganosas, fraudulentas ou com falsificação de remetente;
• phishing, engenharia social, coleta fraudulenta de dados ou fraude eletrônica;
• promoção de esquemas ilícitos, malware, ransomware, spyware ou código malicioso;
• conteúdo discriminatório, violento, extremista, sexualmente explícito ou ilegal;
• violação de direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
• infração a sanções internacionais, embargos ou listas de partes restritas.

4. Usos proibidos relacionados a dados e Leads

É proibido importar ou operar listas que:

• contenham dados sem base legal válida;
• incluam menores de 18 anos;
• tenham sido obtidas por vazamento, acesso não autorizado ou furto de informações;
• misturem contatos indiscriminadamente sem relevância mínima;
• utilizem dados sensíveis, como saúde, biometria, religião, orientação sexual, raça, etnia ou opinião política.

Também é obrigatório:

• incluir mecanismo funcional de opt-out em todos os e-mails enviados;
• processar solicitações de descadastramento dentro do prazo legal aplicável;
• manter lista de supressão ativa;
• não reenviar campanhas para contatos que já solicitaram remoção.

5. Usos proibidos relacionados a infraestrutura e contas de envio

É proibido:

• conectar contas de e-mail criadas exclusivamente para spam;
• conectar contas de terceiros sem autorização;
• criar múltiplos workspaces para burlar limites ou suspensões;
• operar contas com histórico deliberado de blacklist para contornar filtros;
• enviar volumes incompatíveis com a reputação da conta ou com políticas dos provedores.

Também é proibido:

• ignorar alertas de autenticação ou health-check;
• manter taxa de reclamação de spam superior ao tolerado pelos provedores;
• operar campanhas com taxa de bounce persistente sem ação corretiva;
• abusar da API com tráfego fora dos limites publicados;
• tentar injeção, exploração de vulnerabilidades, brute force, XSS ou SQL injection.

6. Uso da IA

Ao usar recursos de IA do SmartFlow, o Cliente concorda que:

• toda copy gerada deve passar por revisão humana antes do disparo;
• não deve enviar dados pessoais sensíveis em prompts ou campos destinados à IA;
• não pode usar a IA para produzir conteúdo enganoso, ilegal ou abusivo;
• ao utilizar BYOK, assume a responsabilidade pelos termos do provedor externo escolhido.

O Cliente reconhece que resultados de IA podem ser inexatos, incompletos ou inadequados e que o SmartFlow não garante adequação jurídica ou comercial do conteúdo gerado.

7. Conformidade internacional

Cada Cliente é responsável por observar a legislação aplicável aos países de destino das campanhas, incluindo, quando aplicável:

O SmartFlow não presta assessoria jurídica. Campanhas internacionais exigem validação jurídica própria do Cliente.

8. Requisitos técnicos mínimos

Antes de iniciar campanhas, o Cliente deve garantir:

• configuração de SPF, DKIM e DMARC no domínio de envio;
• identificação real do remetente;
• endereço físico ou postal válido no rodapé, quando exigido;
• link funcional de unsubscribe;
• política de privacidade acessível no domínio utilizado;
• lista de supressão ativa e respeitada.

9. Monitoramento e enforcement

O SmartFlow pode monitorar:

• taxas de bounce, spam report e sinais de abuso;
• padrões de envio incompatíveis com uso legítimo;
• alertas de blacklist;
• denúncias de destinatários, provedores e terceiros.

Em caso de violação, o SmartFlow poderá adotar, conforme gravidade:

1. aviso formal;
2. suspensão temporária de campanhas ou do workspace;
3. bloqueio de contas de envio;
4. encerramento da conta sem reembolso em casos graves;
5. comunicação a autoridades, provedores ou terceiros competentes;
6. cobrança de perdas e danos cabíveis.

10. Denúncias e contato

Para reportar abuso, solicitar análise de conformidade operacional ou comunicar violação desta Política:

SmartFlow - Markware Ltda E-mail de abuso: abuse@smartflow.email E-mail geral: contato@smartflow.email E-mail de privacidade: privacidade@smartflow.email Endereço: Avenida Nove de Julho, 5966, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01406-902

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no produto ou atualização desta página.

*Esta Política foi estruturada para apoiar conformidade com LGPD, GDPR, CAN-SPAM, CASL, UK GDPR, Spam Act 2003 e políticas aplicáveis de provedores de e-mail.*